Mecanismo utilizado para concessão de garantias complementares à contratação de operações de crédito para financiamento de investimentos pelas empresas junto às instituições financeiras.

Os fundos de aval podem ser formados com recursos de entidades públicas e privadas, que fomentam o desenvolvimento de micro e pequenas empresas que têm dificuldades no acesso ao crédito, em função de não possuírem garantias suficientes à contratação de operações de crédito.

A garantia é concedida por meio de aval, formalizada pelo fundo, e avaliza uma parte do financiamento. Caso a empresa que tomou o créditro se torne inadimplente, o fundo honrará a parte do financiamento garantida junto à instituição financeira e passará a ser o novo credor.

Para concessão do aval, os fundos cobram uma taxa a título de comissão para sua utilização, descontada no ato da liberação do crédito. Os percentuais variam conforme o prazo do financiamento.

FAMPE – Fundo de Aval às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

O Fampe permite às microempresas e às empresas de pequeno porte, através do Aval do Sebrae, complementarem garantias aos empréstimos, que visem ao desenvolvimento de novos empreendimentos e/ou que visem ao desenvolvimento e ao aperfeiçoamento dos empreendimentos já existentes.

FGPC – O Fundo de Garantia para a Promoção da Competitividade

O FGPC foi instituído pela Lei 9.531 de 10/12/97 e passou a vigorar regulamentado em 06/07/99, através do Decreto nº 3.113. Trata-se de um fundo criado com recursos do Tesouro Nacional, administrado pelo BNDES. Tem como finalidade garantir parte do risco de crédito das instituições financeiras nas operações de micro, pequenas e médias empresas exportadoras que venham a utilizar as linhas de financiamento do BNDES, especificamente BNDES Automático, FINAME, FINEM e Apoio à Exportação.